Aviso de Privacidade

Última atualização: maio de 2026  ·  Jeiel Barbosa - Advocacia Digital

A Jeiel Barbosa - Advocacia Digital tem o compromisso com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Este Aviso explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Quais dados pessoais coletamos?

Coletamos dados fornecidos diretamente por você ao nos contatar ou contratar nossos serviços:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, profissão.
• Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço residencial ou comercial.
• Dados profissionais: informações sobre sua atividade econômica e relações contratuais relevantes.
• Dados do caso/processo: documentos e informações necessárias à assessoria jurídica.

Este site não utiliza cookies, pixels de rastreamento ou qualquer tecnologia de coleta de dados de navegação.

2. Para que utilizamos seus dados?

• Prestação dos serviços de assessoria jurídica contratados;
• Comunicação sobre o andamento de casos e processos;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia;
• Elaboração de contratos, petições e documentos jurídicos;
• Atendimento a solicitações e dúvidas do titular.

3. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato – para prestação dos serviços jurídicos (art. 7º, V, LGPD);
• Obrigação legal – cumprimento de deveres impostos ao advogado pelo Estatuto da OAB (art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse – gestão interna e comunicação relacionada aos serviços (art. 7º, IX, LGPD);
• Consentimento – quando aplicável, mediante manifestação livre e informada do titular (art. 7º, I, LGPD).

4. Com quem compartilhamos seus dados?

• Órgãos do Poder Judiciário e entidades públicas, quando necessário ao andamento processual;
• Correspondentes jurídicos, com estrito dever de sigilo e confidencialidade;
• Prestadores de serviços tecnológicos (armazenamento em nuvem, e-mail profissional), sempre com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observando os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação brasileira e as obrigações de guarda documental impostas ao advogado pelo Estatuto da OAB. Após o encerramento das finalidades, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando sua conservação for obrigatória por lei.

6. Como protegemos seus dados?

• Uso de e-mail profissional com domínio próprio e autenticação segura;
• Armazenamento de documentos em plataformas com controle de acesso;
• Sigilo profissional nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Acesso às informações limitado às pessoas estritamente necessárias.

7. Seus direitos como titular de dados

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação: pedir exclusão dos dados, quando não houver obrigação legal de guarda;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse;
• Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

8. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais.